Primeira dica: o termo apostila aqui tem outro significado. Trata-se de um selo que é colado no documento para quem vai estudar ou fazer negócios no exterior.
Dentre os acordos existentes entre países, a Apostila da Convenção de Haia, popularmente conhecida como Apostila de Haia, é um dos mais importantes, principalmente porque torna mais simples e menos burocrático o reconhecimento mútuo de documentos no exterior. Mas você sabe como?
A Apostila de Convenção de Haia, nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. Esse selo é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade.
Mais de 100 países fazem parte do tratado, que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrando em vigor em agosto de 2016. Essa medida caiu como uma luva na vida de brasileiros que querem morar fora do Brasil ou fazer negócios.
Por aqui, o CNJ é responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia. Além de provar a autenticidade de documentos, a Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.
Qual a validade do apostilamento?
Ela não tem prazo de validade e não prolonga a validade dos documentos apostilados. No Brasil, documentos estrangeiros só terão efeitos se estiverem com tradução juramentada, sendo que ela pode ser realizada dentro do país.
Quais tipos de documento precisam de apostilamento de Haia?
Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento, mas, no geral, só podem ser apostilados:
- Documentos Administrativos;
- Atos Notariais;
- Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências);
- Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.
A Apostila de Haia não se aplica a:
- Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias;
- Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia – nesses casos, o processo de legalização é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.
A origem do termo
A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo “apostiller“, que significa Anotação. Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua Portuguesa que tem o significado de uma publicação, um significado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo.